Em função de sua obrigatoriedade o seguro viagem Europa é mais conhecido entre os viajantes do que o Seguro Viagem Receptivo. O seguro viagem Europa existe para cumprir as exigências do Tratado de Schengen. Trata-se de um acordo entre nações europeias que proporciona aos turistas livre trânsito pelo território dos países-membros.
Como fica, no entanto, a situação de visitantes estrangeiros no Brasil? Nesse caso é importante conhecer o Seguro Viagem Receptivo, feito sob medida para viajantes que residem no exterior e desejam viajar ao Brasil.
Também denominado como Incoming Insurance, esta modalidade de plano não é muito conhecida pelo público em geral. E como acontece em muitos casos há um contexto específico para a contratação deste seguro que deve ser entendido.
Pois assim como se recomenda para cada viajante contratar seguro, é igualmente desejável que este esteja de acordo com suas necessidades. É por esta razão que conhecer as diferenças entre cada formato disponível no mercado é tão importante.
Descubra adiante se o seguro viagem receptivo é o mais adequado para o seu caso particular. Neste artigo ele será descrito em detalhes para que você entenda melhor a sua aplicação e relevância.
Adiantamos que para estrangeiros o seguro viagem receptivo tornou-se obrigatório. Sendo em grande medida análogo ao que se pratica com o tratado de Schengen.
Entenda mais a respeito na sequência.
O que é o Seguro Viagem Receptivo?
O seguro viagem receptivo é voltado para todos os viajantes que residem em outro país e vem visitar o Brasil, ou seja, estrangeiros de qualquer nacionalidade e até brasileiros que possuem residência fixa no exterior.
Até 2015 ele não era obrigatório, mas tornou-se exigência sancionada por lei a partir de 2016. O processo é muito parecido com o que os brasileiros têm de cumprir para visitarem o exterior.
Seguro Viagem para estrangeiros no Brasil
O principal público a que se direciona a modalidade do seguro saúde receptivo são os turistas estrangeiros. Assim como no tratado de Schengen, a obrigatoriedade visa proporcionar aos viajantes a possibilidade de atendimento médico em caso de enfermidade ou acidente durante sua viagem ao Brasil.
A cobertura dos planos se dá em todo território nacional. Embora a prioridade seja a assistência médica, questões como repatriação e bagagem também estão cobertas.
Projeto de Lei 5542/13 (ver atualização no subtítulo a seguir)
A obrigatoriedade para este plano foi estabelecida pelo Projeto de Lei 5542/13. A medida foi aprovada pela comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em 2016. Ao texto foi proposta uma emenda recomendando que o valor mínimo da cobertura fosse de 90 mil reais. Muito embora este piso possa sofrer reajustes, tanto do mercado de seguro, quanto dos órgãos federais de controle e fiscalização.
Esta recomendação aconteceu porque a redação original da lei não estabelecia o valor mínimo do seguro. O que se recomendava era que o governo deveria fixar o valor em um momento posterior à aprovação.
A medida foi elaborada em função dos grandes eventos sediados pelo país em 2014 e 2016. Afinal, a Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas trouxeram um grande fluxo de turistas para o Brasil.
O principal argumento em favor deste projeto foi desafogar o Sistema Único de Saúde, o SUS. Sabemos que o serviço atualmente não dá conta nem mesmo de atender a toda a população brasileira. Entende-se também que o atendimento público e gratuito não poderia ser oferecido sem haver recolhimento de imposto sobre renda.
Relatores da lei levantaram à época ainda que Estados Unidos e União Europeia possuíssem este tipo de exigência para estrangeiros. A aplicação de medidas similares no território brasileiro seria um caminho natural.
Seguro Viagem para estrangeiros no Brasil – Portaria CC-PR/MJSP/MINFRA/MS
O seguro saúde para estrangeiros ou residentes no exterior em viagem ao Brasil, agora é obrigatório de acordo com a portaria do governo CC-PR/MJSP/MINFRA/MS Nº 1, de 29 de julho de 2020.
Similaridades com o tratado de Schengen
O seguro viagem receptivo é muito similar à obrigatoriedade estabelecida pelos países que fazem parte do tratado de Schengen.
Para os brasileiros que vão visitar destinos membros do acordo é exigido seguro viagem de no mínimo 30 mil euros, valor que à época da aprovação do Projeto de Lei 5542/13 era proporcional ao recomendado para o seguro saúde para estrangeiros no Brasil.
Em ambos os casos o principal objetivo é garantir que o viajante tenha condições de pagar as suas despesas médicas.
Coberturas do Seguro Viagem Receptivo
Entre os serviços e assistências incluídos no Seguro Receptivo estão, por exemplo
- Assistência Médica Hospitalar para Doenças e Acidentes
- Telemedicina
- Assistência Odontológica
- Assistência Farmacêutica
- Traslado Médico
- Seguro para Extravio de Bagagem
- Seguro de Vida e Invalidez
- Assistência Jurídica
- Atraso/cancelamento de voo
*As coberturas podem variar de acordo com o plano contratado.
Cotação de Seguro Viagem Receptivo
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