O seguro viagem receptivo é uma modalidade que ainda possui baixa adesão de viajantes. Contudo, assim como é importante um seguro viagem Europa para quem pretende conhecer o Velho Mundo, conhecê-lo pode trazer muitos benefícios.
Contudo, neste caso, deve-se compreender que é específico para um tipo de turista. No caso, estrangeiros que pretendem viajar pelo Brasil. Ou seja, enquanto o seguro viagem Europa existe para cumprir as exigências do Tratado de Schengen, o Seguro Viagem Receptivo tem foco exclusivo para viajantes que residem no exterior e desejam viajar ao Brasil.
A seguir, o Assistente de Viagem preparou um conteúdo exclusivo sobre o assunto. Acompanhe conosco e confira as vantagens dos turistas estrangeiros em contratar um Seguro Viagem Receptivo. Boa leitura!
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O que é o Seguro Viagem Receptivo?
O seguro viagem receptivo é uma modalidade de seguro para todos os viajantes que residem em outro país e vem visitar o Brasil. Ou seja, estrangeiros de qualquer nacionalidade e até brasileiros que possuem residência fixa no exterior.
Contudo, até 2015 ele não era obrigatório, mas tornou-se exigência sancionada por lei a partir de 2016. Em outras palavras, o processo é muito parecido com o que os brasileiros têm de cumprir para visitarem o exterior.
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O principal público a que se direciona a modalidade do seguro saúde receptivo são os turistas estrangeiros. Assim como no tratado de Schengen, a obrigatoriedade visa proporcionar aos viajantes a possibilidade de atendimento médico em caso de enfermidade ou acidente durante sua viagem ao Brasil.
A cobertura dos planos se dá em todo território nacional. Embora a prioridade seja a assistência médica, questões como repatriação e bagagem também estão cobertas.
Também denominado como Incoming Insurance, esta modalidade de plano não é muito conhecida pelo público em geral. E como acontece em muitos casos há um contexto específico para a contratação deste seguro que deve ser entendido.
Pois assim como se recomenda para cada viajante contratar seguro, é igualmente desejável que este esteja de acordo com suas necessidades. Afinal, é por esta razão que conhecer as diferenças entre cada formato disponível no mercado é tão importante.
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Projeto de Lei 5542/13 (ver atualização no subtítulo a seguir)
A obrigatoriedade para este plano foi estabelecida pelo Projeto de Lei 5542/13. Em resumo, a medida teve aprovação da comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em 2016 com a recomendação que o valor mínimo da cobertura fosse de 90 mil reais. Muito embora este piso possa sofrer reajustes, tanto do mercado de seguro, quanto dos órgãos federais de controle e fiscalização.
Esta recomendação aconteceu porque a redação original da lei não estabelecia o valor mínimo do seguro. Em outras palavras, o que se recomendava era que o governo deveria fixar o valor em um momento posterior à aprovação.
Por que um seguro viagem receptivo no Brasil?
O principal argumento em favor deste projeto foi desafogar o Sistema Único de Saúde, o SUS. Afinal, todos sabem que o serviço atualmente não dá conta nem mesmo de atender a toda a população brasileira. Além disso, entendeu-se também que o atendimento público e gratuito não poderia ser oferecido sem haver recolhimento de imposto sobre renda.
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Principais pontos do projeto
Cobertura Obrigatória | O seguro deve garantir cobertura para despesas médicas, odontológicas, e outros serviços essenciais, além de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) caso o turista utilize seus serviços.
Definição de vistos | Em resumo, a exigência aplica-se apenas a estrangeiros com vistos de trânsito, turista e temporário, enquanto aqueles com vistos permanentes, de cortesia, oficial e diplomático estão isentos.
Reciprocidade | Por fim, para existir o seguro viagem receptivo, a lei considera acordos bilaterais e permite que a exigência de seguro viagem se aplique de maneira recíproca. Ou seja, se um país não exigir seguro para brasileiros, o Brasil também não exigirá de cidadãos desse país.
Seguro Viagem para estrangeiros no Brasil – Portaria CC-PR/MJSP/MINFRA/MS
O seguro saúde para estrangeiros ou residentes no exterior em viagem ao Brasil, agora é obrigatório de acordo com a portaria do governo CC-PR/MJSP/MINFRA/MS Nº 1, de 29 de julho de 2020.
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Similaridades com o tratado de Schengen
O seguro viagem receptivo é muito similar à obrigatoriedade estabelecida pelos países que fazem parte do tratado de Schengen.
Ou seja, para os brasileiros que vão visitar destinos membros do acordo é exigido seguro viagem de no mínimo 30 mil euros, valor que à época da aprovação do Projeto de Lei 5542/13 era proporcional ao recomendado para o seguro saúde para estrangeiros no Brasil.
Em ambos os casos o principal objetivo é garantir que o viajante tenha condições de pagar as suas despesas médicas.
Saiba também | Diferença entre assistência e seguro viagem
Entre os serviços e assistências incluídos no Seguro Viagem Receptivo estão, por exemplo:
- Assistência médica hospitalar para doenças e acidentes;
- Telemedicina;
- Assistência Odontológica;
- Assistência Farmacêutica;
- Traslado Médico;
- Seguro para Extravio de Bagagem;
- Seguro de Vida e Invalidez;
- Assistência Jurídica;
- Atraso/cancelamento de voo, dentre outros.
*As coberturas podem variar de acordo com o plano contratado.
Cotação de Seguro Viagem Receptivo
Se você reside no exterior ou é um estrangeiro que planeja viajar ao Brasil, encontre o melhor seguro receptivo para sua viagem através da ferramenta de cotação do Assistente de Viagem e confira as melhores opções de seguro viagem. Dessa forma, você pode ir tranquilamente pelo Brasil e se preocupar realmente com o que importa.
Se preferir, pode receber sua apólice digital pelo e-mail ou pelo WhatsApp.
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