Atenção viajantes! A partir de dezembro de 2025, hotéis em todo o Brasil terão que seguir novas regras de check-in e check-out. Entenda como as mudanças impactam sua próxima hospedagem e seus direitos como consumidor.
O que mudou nas regras de Hotéis em 2025?
O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025 em setembro, estabelecendo novas diretrizes para hospedagem no Brasil. A principal mudança: hotéis devem garantir diárias de 24 horas, com no máximo 3 horas reservadas para limpeza do quarto.
Data de início: 15 de dezembro de 2025
Diária de 24 Horas: Como Funciona?
A nova regra de diária em hotéis funciona assim:
- Duração total: 24 horas completas
- Tempo para limpeza: máximo de 3 horas (incluído no valor)
- Uso efetivo do hóspede: no mínimo 21 horas
- Sem cobranças extras pela limpeza e arrumação
Exemplo prático: Se você fizer check-in às 15h, sua diária só termina às 15h do dia seguinte. O hotel pode pedir que você saia às 12h (3 horas antes) para limpeza, mas não antes disso.
Check-in antecipado e check-out tardio: pode cobrar?
Sim, hotéis podem cobrar taxa extra para:
✓ Check-in antes do horário padrão (early check-in)
✓ Check-out depois do horário padrão (late check-out)
Condição obrigatória: O hotel deve informar esses valores antes da reserva, com total transparência.
Quais Hotéis precisam seguir a nova regra?
A portaria se aplica a todos os estabelecimentos registrados como meios de hospedagem:
- Hotéis (todas as categorias)
- Pousadas
- Resorts
- Hostels e albergues
- Apart-hotéis e flats
- Alojamentos de floresta
Airbnb e Booking estão incluídos?
Não. As novas regras de diária de 24 horas não se aplicam a imóveis residenciais alugados por temporada em plataformas como Airbnb e Booking. Esses seguem a Lei do Inquilinato.
Apenas estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas registradas, etc.) listados nessas plataformas precisam seguir a portaria.
Check-in Digital: O que muda?
Outra grande novidade é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital), que substitui o cadastro em papel.
Vantagens do Check-in Digital em Hotéis:
Para você, viajante:
- Pré-check-in pelo celular via QR Code ou link
- Sem filas na recepção
- Check-in e check-out mais rápidos
- Mais segurança de dados
Para os hotéis:
- Processo automatizado
- Economia com impressão
- Dados em tempo real para estatísticas
- Redução de erros no cadastro
Seus direitos como hóspede em 2025
Com a nova regulamentação de hotéis, você tem direito a:
- Informação clara sobre horários de check-in e check-out antes de reservar
- Diária de 24 horas sem cobranças extras por limpeza
- Limpeza completa do quarto incluída no valor
- Troca de roupa de cama e toalhas durante a estadia
- Transparência total sobre taxas adicionais
O Que está incluído na diária?
Segundo a portaria, o valor da diária deve incluir obrigatoriamente:
- Uso do quarto por 24 horas (mínimo 21h efetivas)
- Higienização completa da unidade
- Troca de roupas de cama
- Troca de toalhas
- Arrumação do quarto
Nenhum desses serviços pode ter cobrança adicional.
Hotel pode definir horário de check-in?
Sim! Os hotéis continuam com autonomia para definir seus horários de entrada e saída. A diferença agora é que devem:
- Informar os horários com antecedência
- Comunicar antes da reserva ser confirmada
- Respeitar o intervalo máximo de 3 horas para limpeza
- Disponibilizar essas informações em sites, apps e agências
Limpeza de quartos de hotel: novas regras
A portaria estabelece padrões mínimos de higiene:
- Tempo máximo: 3 horas entre check-out e próximo check-in
- Sem custo extra: incluído no valor da diária
- Higienização completa obrigatória
- Troca de enxoval completa entre hóspedes
- Frequência adequada durante a estadia
Hotéis em Minas Gerais e outras discussões estaduais
Alguns estados, como Minas Gerais, discutiam leis próprias sobre diária de 24 horas. Com a portaria federal, essas iniciativas perdem força, já que a Constituição dá à União competência exclusiva para legislar sobre turismo e contratos de hospedagem.
A regra federal se sobrepõe às estaduais, garantindo uniformidade em todo o país.
Como ficam as reservas feitas antes de dezembro?
Para reservas confirmadas antes de 15 de dezembro de 2025, vale o que foi acordado no momento da compra. As novas regras se aplicam apenas a reservas feitas após a entrada em vigor da portaria.
Dica: Ao reservar após dezembro, sempre confirme os horários de check-in e check-out antes de finalizar.
Fiscalização: Quem garante o cumprimento?
O próprio Ministério do Turismo será responsável pela fiscalização das novas regras em hotéis. Estabelecimentos que não cumprirem a portaria podem sofrer sanções administrativas.
Se encontrar irregularidades, você pode:
- Registrar reclamação no Procon
- Reportar ao Ministério do Turismo
- Usar plataformas como Reclame Aqui
- Acionar o Código de Defesa do Consumidor
Perguntas frequentes sobre a nova regra de hotéis
1. A diária de 24 horas vale para qualquer hotel?
Sim, todos os meios de hospedagem registrados devem seguir a regra, independente da categoria ou estrelas.
2. Posso chegar mais cedo sem pagar taxa?
Depende da disponibilidade do hotel. Se o quarto estiver pronto, o hotel pode autorizar entrada antecipada sem cobrança, mas não é obrigatório.
3. O que fazer se o hotel não seguir a regra?
Documente a situação, registre reclamação formal e procure o Procon ou Ministério do Turismo.
4. Hotéis podem cobrar taxa de limpeza separada?
Não! A limpeza deve estar incluída no valor da diária, sem custo adicional.
5. O check-in digital é obrigatório?
Para os hotéis, sim. Para os hóspedes, é uma opção que facilita o processo, mas você ainda pode fazer check-in presencial.
Impacto da nova regra no setor de turismo
A medida alinha o Brasil a padrões internacionais adotados em países como Chile, Colômbia e Estados Unidos. Para o setor hoteleiro, representa:
- Mais segurança jurídica nas operações
- Padronização nacional de procedimentos
- Melhores condições para colaboradores
- Competitividade internacional aumentada
Para os viajantes, significa:
- Mais transparência nas relações de consumo
- Previsibilidade nos custos
- Experiência padronizada em todo o país
Conclusão: O que você precisa lembrar
As novas regras para hotéis em 2025 trazem mudanças importantes:
✅ Diária de 24 horas com máximo de 3h para limpeza
✅ Check-in digital disponível
✅ Transparência obrigatória nos horários
✅ Limpeza incluída sem custo extra
✅ Validade a partir de 15 de dezembro de 2025
Ao planejar sua próxima viagem, fique atento a essas mudanças e exija seus direitos. A regulamentação veio para tornar a experiência de hospedagem mais clara e justa para todos.
Planeje sua viagem com segurança! Agora você conhece todos os seus direitos ao se hospedar em hotéis no Brasil.
