Os documentos para tirar o passaporte incluem CPF válido, documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional), certidões que comprovem alteração de nome e comprovante de pagamento da taxa GRU.
A Polícia Federal define critérios objetivos para a apresentação desses documentos. A ausência de qualquer item resulta no cancelamento do atendimento, o que pode comprometer planos de viagem e gerar custos adicionais com reagendamento.
É importante saber que tudo deve ser apresentado em via original, pois cópias simples ou autenticadas não são aceitas.
Versões digitais são permitidas apenas quando possuem validade legal em todo o território nacional e permitem verificação de autenticidade, como QR Code ou código de validação.
Este guia apresenta todos os documentos para tirar o passaporte, os procedimentos de solicitação e as informações técnicas necessárias para que o processo ocorra de forma eficiente e sem contratempos. Acompanhe!
O que é passaporte e para que serve
O passaporte é o documento oficial emitido pela Polícia Federal que serve como identificação internacional. Ele garante o direito de entrar e sair do Brasil, além de possibilitar o trânsito em outros países.
Diferentemente dos documentos nacionais, o passaporte é reconhecido em diversos territórios ao redor do mundo, sendo essencial para viagens a destinos fora do Mercosul.
Sua validade é de 10 anos para adultos e pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro. A emissão depende da apresentação correta dos documentos para tirar o passaporte. Vamos saber mais a seguir.
Lista completa de documentos para tirar o passaporte
O atendimento presencial só ocorre mediante a apresentação de todos os itens exigidos pela Polícia Federal.
Confira a relação completa dos documentos para tirar o passaporte.
CPF válido e regularizado
Todo solicitante de passaporte deve possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O número pode constar em documentos como RG, CNH ou certidões.
Caso o CPF não esteja presente em nenhum documento, será necessário apresentar o comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal.
O passaporte não será emitido para solicitantes com CPF suspenso, cancelado ou nulo.
Documento de identificação original com foto
A apresentação de documento original de identificação é obrigatória. Ele deve possuir fotografia atual que permita identificar plenamente o titular.
São aceitos:
- RG expedido por Secretarias de Segurança Pública
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Carteira profissional emitida por conselho de classe
- Passaporte brasileiro anterior
O documento deve conter dados como nome completo, data de nascimento, local de nascimento e filiação. Documentos rasurados, danificados ou com fotografia antiga podem ser recusados.
Certidões que comprovem alteração de nome
Caso tenha ocorrido mudança de nome ou sobrenome após casamento, divórcio ou decisão judicial, é obrigatório apresentar a certidão correspondente.
São aceitas:
- Certidão de casamento atualizada
- Certidão de casamento com averbação de divórcio
- Certidão de nascimento retificada por decisão judicial
- Certidão que comprove alteração de nome realizada em cartório
- Carteira de identidade social
As certidões podem ser físicas ou digitais, desde que seja possível validar sua autenticidade no portal do Registro Civil.
Comprovante de pagamento da taxa GRU
A taxa de emissão do passaporte é paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada após o preenchimento do formulário eletrônico.
O valor atual para a emissão padrão é de R$ 257,25, podendo chegar a R$ 514,50 em situações específicas.
O comprovante de pagamento deve ser apresentado no dia do atendimento presencial.
Documentos para tirar o passaporte exigidos em situações específicas
Normalmente, os papéis necessários para obter o passaporte são os já mencionados, porém, em certas circunstâncias, pode ser preciso apresentar documentos adicionais.
Passaporte anterior ou boletim de ocorrência
Se o solicitante possui passaporte anterior ainda válido, ele deve ser apresentado no atendimento.
Caso o documento tenha sido perdido, roubado ou extraviado, será necessário apresentar boletim de ocorrência ou comunicação de extravio.
Regularidade eleitoral
Brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos devem estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
A verificação normalmente é feita automaticamente pela Polícia Federal, mas o comprovante de quitação eleitoral pode ser solicitado em casos específicos.
Regularidade com o serviço militar
Homens entre 18 e 45 anos devem estar em situação regular com o serviço militar obrigatório.
A comprovação pode ser feita por documentos como:
- Certificado de reservista
- Certificado de dispensa de incorporação
- Certificado de alistamento militar
Documentos para menores de idade
Menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais para emissão do passaporte.
O menor deve comparecer ao atendimento presencial acompanhado de pelo menos um dos responsáveis.
Atenção: caso apenas um dos pais esteja presente, será necessária autorização por escrito do outro, com firma reconhecida em cartório.
Menores de até 5 anos também devem apresentar fotografia recente no formato 5×7 com fundo branco.
Menor emancipado
Menores entre 16 e 18 anos emancipados não precisam de autorização dos pais. Nesses casos, além dos documentos para tirar o passaporte já mencionados, é preciso comprovar a emancipação.
Isso pode ser feito por meio de certidão de emancipação, certidão de casamento ou outro documento que comprove a razão da emancipação.
Brasileiros naturalizados
Cidadãos brasileiros naturalizados devem apresentar documento que comprove a naturalização.
Dependendo da data da naturalização, pode ser exigido:
- Certificado de naturalização
- Documento de identidade com número da portaria de naturalização
- Certidão positiva de naturalização
Brasileiros nascidos no exterior
Brasileiros nascidos fora do país podem precisar apresentar a certidão de nascimento registrada no livro “E” do cartório de registro civil, que formaliza a transcrição do registro consular no Brasil.
Em alguns casos, também pode ser exigida a documentação de opção de nacionalidade brasileira.
Quem pode tirar passaporte no Brasil?
De maneira geral, qualquer cidadão brasileiro que esteja com CPF regular e que tenha os documentos para tirar o passaporte em mãos pode solicitá-lo.
Nesse sentido, é fundamental manter-se regularizado com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens adultos, com o serviço militar.
Onde tirar o passaporte?
Para tirar o passaporte, é necessário iniciar o processo online, preenchendo o formulário disponível no site do Governo Federal e realizando o pagamento da taxa de emissão.
Após concluir essas etapas, você poderá agendar o atendimento presencial em uma unidade da Polícia Federal.
Passo a passo para solicitar o passaporte
O processo de solicitação de passaporte acontece em etapas. Se você planeja viajar para o exterior ou quer se preparar para o futuro, é essencial entender como funciona a emissão.
1. Reunir os documentos
Antes de iniciar o processo online, reúna todos os documentos para tirar o passaporte listados neste guia.
Verifique se estão dentro do prazo de validade e em bom estado de conservação.
2. Preencher o formulário
Acesse o gov.br e preencha o formulário eletrônico com seus dados pessoais. Confira todos os campos antes de enviar.
Erros nos dados cadastrais podem atrasar o processo ou resultar em emissão de passaporte com informações incorretas.
3. Gerar e pagar a GRU
Após o envio do formulário, o sistema gera automaticamente a Guia de Recolhimento da União.
Imprima e efetue o pagamento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou por meio de internet banking.
4. Agendar o atendimento
Com o pagamento confirmado, acesse novamente o gov.br e agende o atendimento em uma unidade de sua preferência.
Escolha a data e o horário disponíveis conforme sua conveniência.
5. Comparecer à unidade da Polícia Federal
No dia agendado, apresente todos os documentos originais. Chegue com 15 minutos de antecedência para evitar perda do horário agendado.
Serão coletadas fotografia, assinatura e impressões digitais. O processo dura cerca de 15 minutos e não requer preparação especial.
6. Retirar o passaporte
O passaporte fica pronto em até dez dias úteis após o atendimento presencial e deve ser retirado em até 90 dias corridos na mesma unidade onde ocorreu o atendimento.
Passado esse período, ele será descartado, sendo necessário começar um novo processo de solicitação, sem possibilidade de reembolso do valor já pago.
Considere a contratação de seguro viagem internacional
O passaporte permite a entrada em território estrangeiro, porém não oferece cobertura para despesas médicas, hospitalares ou situações emergenciais durante a viagem.
Por esse motivo, o seguro viagem internacional é exigido para entrada em diversos países. Mesmo em destinos onde não há essa exigência, a contratação costuma ser recomendada.
A proteção normalmente inclui atendimento de urgência e emergência, assistência em caso de extravio de bagagem, cancelamento ou atraso de voo, suporte jurídico e outras situações imprevistas.
A contratação deve ser feita antes do embarque e a apólice deve estar ativa durante todo o período fora do país.
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Conclusão
Saber exatamente quais são os documentos para tirar o passaporte evita atrasos e garante que o processo ocorra sem imprevistos.
De forma geral, o solicitante precisa apresentar:
- Documento de identidade válido
- CPF regular
- Eventuais certidões de atualização de dados
- Regularidade eleitoral e militar
Depois, basta seguir o processo no site gov.br, pagar a taxa e comparecer ao atendimento presencial.
Com o passaporte em mãos, o viajante já pode avançar para outras etapas do planejamento internacional, como vistos, passagens e contratação de seguro viagem.
Perguntas frequentes
Quais são os documentos obrigatórios para tirar o passaporte?
CPF válido, documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional), comprovante de pagamento da taxa GRU e certidões que comprovem alteração de nome, quando aplicável.
Preciso levar documentos originais?
Todos os documentos devem ser apresentados em via original. Cópias simples ou autenticadas normalmente não são aceitas, exceto em situações específicas previstas pela Polícia Federal.
Documentos digitais são aceitos?
Sim, desde que tenham validade legal em todo o território nacional e possuam meios de verificação de autenticidade, como QR Code ou código de validação.
Menores de idade podem tirar passaporte?
Sim. Porém, menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais e devem comparecer ao atendimento presencial acompanhados.
É necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral?
Sim. Brasileiros entre 18 e 70 anos devem estar com a situação eleitoral regular para que o passaporte seja emitido.
Quanto tempo demora para o passaporte ficar pronto?
O prazo médio de emissão é de até dez dias úteis após o atendimento presencial na Polícia Federal.
O que fazer se o passaporte anterior foi perdido?
É necessário apresentar o boletim de ocorrência registrado em delegacia. O registro policial passa a fazer parte dos documentos para tirar o passaporte em casos de perda, roubo ou extravio do documento anterior.
Como funciona a renovação do passaporte?
Ao vencer, o cidadão deve solicitar um novo como se estivesse requirindo pela primeira vez e todos os documentos para tirar o passaporte devem ser apresentados novamente.
É necessário comprovante de residência para tirar passaporte?
Não. A lista de documentos para tirar passaporte não integra o comprovante de residência. Sendo assim, não se trata de um item obrigatório.
Qual é a duração e validade de um passaporte?
O passaporte brasileiro comum geralmente tem validade de 10 anos para adultos, podendo ser renovado após esse período. Já para crianças e adolescentes, a validade é reduzida conforme a idade.