Se você vai viajar com uma criança ou um adolescente, é importante verificar a necessidade de emitir uma autorização de viagem para menor.
Isso porque, há casos em que o menor de idade só pode viajar dentro ou fora do Brasil mediante apresentação desse documento.
Além disso, há situações em que você não precisa emitir uma autorização, mas deve apresentar outros documentos.
Dessa forma, é crucial conhecer as regras para viajar com pessoas menores de idade. E é por isso que o Assistente de Viagem produziu este conteúdo.
A partir de agora, vamos explicar em que casos a autorização é necessária e como emiti-la.
Além disso, você vai saber como emitir passaporte de menores, qual a importância do seguro viagem para viajar com menores e muito mais.
Sendo assim, leia este artigo até o final. Boa leitura!
Menores de idade podem viajar sozinhos?
Se você vai viajar com uma criança ou adolescente pelo qual você não seja o responsável legal, saiba que vai precisar obter uma autorização de viagem para menor.
Isso porque, conforme determina a lei vigente no Brasil, crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade não podem sair do local onde moram sem os pais.
Além disso, essas pessoas menores de idade não podem viajar desacompanhadas de um responsável legal.
Porém, elas podem se locomover sem os responsáveis, desde que haja uma autorização oficial.
Vale destacar que essa regra vale tanto para viagens internacionais, quanto para o deslocamento dentro do território brasileiro.
Além disso, cidadãos brasileiros e estrangeiros possuem o direito de requerer a autorização de viagem para menor de idade.
Qual é o órgão que regulamenta essa questão?
Muitas pessoas pensam que as regras para a emissão da autorização para viajar com menores é responsabilidade de cada companhia aérea ou empresa de ônibus.
No entanto, essa não é a realidade, pois a regulamentação sobre a viagem com menores de idade compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sendo assim, é a Resolução Nº 295/2019 do CNJ que estabelece as regras para embarcar com crianças e adolescentes em viagens dentro do Brasil.
Além disso, no que se refere a viagens internacionais, é necessário seguir os requisitos expressos na Resolução Nº 131/2011 do Conselho.
Isso porque se tratam de leis que determinam quais são os documentos necessários para o embarque de menores de idade, bem como a obrigatoriedade da autorização de viagem para menor.
Falando nisso, é fundamental saber quais são os documentos para viajar com menores de idade em aviões. Sobre isso, vamos falar melhor a seguir.
Quais são os documentos necessários para viajar com menor de idade de avião?
Viajar é uma atividade que, na maioria das vezes, representa diversão e descanso. Porém, para que nada dê errado, é crucial ter organização.
Uma das etapas da viagem é a separação de documentos para embarque, principalmente quando você vai se deslocar de avião.
Afinal, pode haver alguma regra que, se não for cumprida, impede o embarque e atrapalha todos os planos.
Dessa forma, sempre que você for viajar com crianças e adolescentes, preste atenção aos documentos indispensáveis para que eles possam embarcar.
A seguir, vamos te dizer quais são os documentos necessários para que menores de idade viagem de avião dentro e fora do Brasil. Confira!
Dentro do Brasil
Caso você seja um dos pais ou responsáveis por um menor de 0 a 15 anos, basta possuir um documento que comprove o vínculo entre vocês.
Além disso, é importante ter um documento do menor, que pode ser uma cópia autenticada ou o original da certidão de nascimento, bem como seu documento de identidade.
Vale mencionar que essa documentação também é necessária nos casos em que o menor estiver com os avós ou outro parente maior de idade de até 3º grau, como os tios.
Por outro lado, se a pessoa menor de idade não estiver com os pais, responsáveis ou outros parentes de até 3º grau maiores de idade, então é obrigatório ter uma autorização de viagem para menor.
Neste caso, pode ser uma autorização de viagem judicial ou extrajudicial. Caso seja extrajudicial, basta um documento escrito à mão e assinado pelo responsável.
Mas atenção, pois esse documento deve passar pelo processo de reconhecimento de firma em cartório.
É interessante saber que você pode pedir essa autorização pela internet. Neste caso, é possível emitir a EAV (Autorização Eletrônica de Viagem).
Regras para viajar com menor de idade internacionalmente
A primeira informação que você precisa saber é que, no caso de viagem de avião para fora do país, as regras valem para adolescentes que ainda não completaram 18 anos.
Neste caso, se os pais estiverem na viagem, não há a necessidade de solicitar nenhum documento ou autorização específicos para que o menor possa embarcar.
No entanto, vale destacar que ele vai precisar ter seu passaporte e apresentar documentos exigidos pelo país de destino, como comprovante de vacinas ou seguro viagem internacional, por exemplo.
Se os dois pais ou os responsáveis legais estiverem presentes, não é necessário nenhum tipo de autorização especial para viagem do menor, apenas o passaporte e outros documentos que o país de destino exija (comprovantes de vacinas, por exemplo).
Porém, se o deslocamento acontecer com apenas um dos pais, sozinhos ou acompanhados por terceiros, é necessário obter a autorização de viagem para menor.
Além disso, quando a viagem for com somente um dos pais, o outro deve assinar uma autorização, bem como reconhecer firma em duas vias, pois uma deve permanecer com a Polícia Federal.
É interessante saber que existe uma forma de evitar a necessidade de emitir uma autorização em cada viagem.
Neste caso, os pais devem pedir a inclusão de uma autorização fixa no passaporte do menor no momento de solicitá-lo.
Vale comentar, ainda, que nos casos em que a criança ou o adolescente mora no exterior, não é necessário pedir uma autorização de viagem para menor.
Para isso, basta comprovar o local de sua residência, apresentando um atestado com menos de 2 anos de emissão, bem como estar com um dos pais.
Como emitir passaporte para menores de idade
Como você acabou de ler, menores de idade também precisam possuir um passaporte para viagens internacionais.
Neste caso, ambos os pais precisam comparecer ao posto de emissão do documento.
Porém, se um deles não puder ir, será necessário fazer uma autorização com a assinatura dos 2 e reconhecer firma em cartório.
Para solicitar o passaporte de menores de idade, você precisa apresentar a certidão de nascimento ou o RG, que é obrigatório para os que tiverem mais de 12 anos.
Além disso, é obrigatória a presença do menor no dia do requerimento do passaporte, bem como no momento da retirada do documento.
Vale lembrar que é possível iniciar o processo de solicitação do passaporte pela internet, por meio do site da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração.
Como solicitar autorização de viagem para menor no exterior
O primeiro passo para solicitar essa autorização é ir até a um Posto Consular, mediante agendamento prévio.
No site do Itamaraty, você encontra a lista de Postos Consulares para realizar esse procedimento.
Além disso, alguns documentos são obrigatórios, independentemente do caso em que o menor viajará desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Um dos documentos é o formulário de solicitação preenchido em duas vias.
Os genitores devem assinar o documento e reconhecer firma em cartório, caso não a assinatura não ocorra na presença da Autoridade Consular.
Vale comentar que a autorização deve ter um prazo de validade. Caso contrário, a validade automática do documento será de 2 anos.
É necessário, ainda, anexar uma cópia do documento de identificação do menor e, se for o caso, da tutela ou do termo de guarda.
Caso os pais ou responsáveis emitam a autorização de viagem para menor no exterior, é possível reconhecer as assinaturas na Repartição Consular brasileira.
Além disso, é importante mencionar que podem existir regras específicas do Posto Consular em que você fizer a solicitação. Neste caso, vale conferir o site do posto de seu interesse.
Autorização de viagem para menor de ônibus
No caso das viagens de ônibus, as regras são bastante semelhantes com as que já mencionamos neste artigo.
Com isso, se o passageiro menor de 16 anos estiver sozinho, é obrigatório emitir uma autorização judicial.
Porém, caso a viagem aconteça dentro do estado e região metropolitana em que ele mora, essa autorização deixa de ser obrigatória.
Já se o menor estiver com um parente de até 3º grau com mais de 18 anos, é preciso ter um comprovante do vínculo entre eles.
Essa comprovação pode ocorrer por meio da certidão de nascimento do menor ou do RG, caso ele tenha mais de 16 anos.
A autorização de viagem para menor inclui a hospedagem?
A autorização de viagem para menor, por si só, não inclui a hospedagem em hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.
Por isso, é importante destacar que menores de idade só podem se hospedar nesses locais acompanhados dos pais ou responsáveis.
Caso nenhum deles esteja presente, é imprescindível apresentar uma Autorização para Hospedagem Nacional de Menores Desacompanhado.
Este documento é obrigatório no momento do check-in e precisa ter autenticação em duas vias.
Além disso, ainda que os pais ou responsáveis estejam com o menor, é necessário apresentar o documento de identificação do menor para liberar a hospedagem.
No caso de crianças de até 11 anos, a certidão de nascimento vale como documento de identidade. A partir dos 12 anos, o RG é obrigatório.
Portanto, lembre-se de ter todos os documentos necessários, pois os hotéis podem barrar a estadia de menores de idade sem a devida identificação.
Autorização de viagem para menor: dicas para viajar com menores de idade
Além de garantir toda a documentação e as autorizações necessárias, existem outros aspectos que podem ser úteis ao viajar com crianças e adolescentes.
Principalmente se você estiver com uma criança pequena, procure por destinos que ela possa aproveitar plenamente.
Caso contrário, corre-se o risco de a criança se aborrecer ou até mesmo de ela não poder acessar locais que você pretendia visitar.
Além disso, a bagagem de um menor de idade precisa conter alguns itens básicos para garantir o conforto dele durante a viagem.
Por exemplo, água e lanche são fundamentais, pois é natural dar fome durante o caminho. Além disso, algumas mudas de roupa na mala de mão, se possível, são úteis.
No caso de crianças, pode ser ainda mais necessário ter roupas extras à mão, para o caso de algum imprevisto.
Além disso, tanto crianças quanto adolescentes podem ficar entediados com mais facilidade durante o deslocamento.
Por isso, tenha recursos como brinquedos, livros, tablet ou outros itens que possam servir de distração até chegarem ao destino.
Vale destacar, ainda, a importância de contratar um seguro de viagem para proteger você e seus dependentes durante o passeio.
Desse modo, caso aconteça algum imprevisto, vocês vão ter a garantia de apoio para evitar transtornos e seguir aproveitando a viagem com tranquilidade.
Agora você já sabe como funciona a autorização de viagem para menor de idade
Como você viu, em alguns casos, é indispensável apresentar uma autorização de viagem para menor.
Sendo assim, se o seu caso é um dos que se exige o documento, siga as recomendações que apresentamos ao longo deste artigo e evite problemas.
Esperamos que este conteúdo tenha tirado suas dúvidas sobre a emissão de autorização para a viagem de crianças e adolescentes.
Por isso, além de conferir toda a documentação necessária, lembre-se das dicas que apresentamos ao final para que o seu passeio ocorra da melhor maneira possível.
Vale lembrar que o seguro de viagem é uma excelente forma de viajar com mais tranquilidade e segurança.
Além disso, alguns países exigem que você tenha uma apólice para entrar em seu território.
Por isso, entre em contato com o Assistente de Viagem e encontre o melhor seguro de viagem.
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