Você sabe o que é CDAM? Sigla para Certificado de Direito à Assistência Médica, esse documento assegura aos brasileiros o direito à assistência médica em alguns países.
Apesar de não ser tão amplo quanto um seguro viagem, ele pode ser utilizado em casos de urgências ou emergências.
Mas como funciona o CDAM? Para garantir esse tipo de assistência, o Brasil mantém acordos multilaterais e bilaterais. E esse é o caso do Certificado de Direito à Assistência Médica. Com ele, você pode solicitar assistência médica na Itália, Portugal e Cabo Verde.
No entanto, é necessário entender como solicitar o Certificado. E para te ajudar a entender como, separamos um conteúdo completo neste artigo. Continue a leitura e saiba mais!
O que é CDAM?
Antes de mais nada, vamos entender o que é o CDAM. Em resumo, como já destacamos, ele é o documento que assegura aos brasileiros o direito à assistência médica em rede pública em alguns países.
Com isso, é possível receber o atendimento em casos de urgência e emergência em países como Cabo Verde, Itália e Portugal.
O acordo com os países foi estabelecido para o cidadão brasileiro ter direito de ser atendido em hospitais públicos do país até mesmo para consultas regulares.
Além disso, através do CDAM, os cidadãos desses países também têm direito de acesso ao SUS no Brasil. Conhecido como PB4 em Portugal e IB2 na Itália, o documento tem a mesma função.
Por fim, ainda vale destacar que o Certificado de Direito à Assistência Médica é válido tanto em uma viagem de turismo quanto na estadia com visto temporário.
Como ele funciona?
Mas como funciona o CDAM? Para quem planeja viajar para um desses três países e deseja a assistência médica pelo sistema público, é preciso entender como funciona o certificado.
De modo geral, o Certificado de Direito à Assistência Médica deve ser solicitado ainda no Brasil. Ou seja, é necessário ter o documento antes de seguir para a viagem.
Isso porque somente com o CDAM em mãos é possível ter acesso ao serviço de saúde pública. Isto é, o atendimento exige que os viajantes ou residentes apresentem o documento com um documento de identificação, como o passaporte.
Contudo, vale lembrar que o CDAM não exige o brasileiro pague as mesmas taxas que cidadãos locais paguem por alguns serviços.
Ele serve para turistas?
Mas o CDAM é reservado apenas para quem reside nos países que aceitam o certificado? Ou também é possível emitir e utilizar o documento em uma viagem de turismo?
De modo geral, o Certificado de Direito à Assistência Médica serve para ambos os casos. Dessa forma, seja para quem já reside em um dos três países ou está viajando a turismo, o CDAM pode ser utilizado. Assim, a possibilidade abrange:
- Aposentados e pensionistas pelo INSS;
- Celetistas;
- Empregadores;
- Empregados domésticos;
- Autônomos e temporários – caso tenham contribuído com o INSS.
Além disso, é necessário que os cidadãos brasileiros sejam maiores de 18 anos para solicitar o CDAM em seu nome. Os menores de idade são incluídos no registro de CPF dos seus responsáveis legais.
Entretanto, para os estrangeiros que residam no Brasil, é necessário apresentar o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), além de RG, CPF e comprovante de contribuição previdenciária.
Existe diferença entre CDAM, PB4 e IB2?
Como já citamos antes, o Certificado de Direito à Assistência Médica também é conhecido como PB4 em Portugal, ou IB2 na Itália.
Mas há alguma diferença entre eles? De modo geral, o CDAM e os demais documentos são emitidos com o mesmo intuito: garantir acesso ao atendimento na rede de saúde pública. Confira a seguir um pouco mais sobre os documentos
O que é o PB4
Em resumo, o PB4 nada mais é do que o Certificado de Direito à Assistência Médica criado no acordo previdenciário entre Brasil e Cabo Verde e Brasil e Portugal.
Dessa maneira, através dele os cidadãos brasileiros têm acesso aos hospitais públicos dos dois países.
Mas o oposto também acontece. Ou seja, com o PB4, cidadãos de Portugal e Cabo Verdade podem utilizar o Sistema Único de Saúde no Brasil.
O que é o IB2?
Já o IB2 segue o mesmo princípio. Assim, com ele, os brasileiros que viajam ou residem na Itália podem utilizar a rede pública de saúde do país.
Da mesma forma, os cidadãos italianos que estejam a turismo ou residam no Brasil possuem o direito de ser atendidos em hospitais públicos no país.
Em ambos os casos, com o IB2 ou PB4, é necessário arcar com as mesmas taxas que um cidadão local paga pelo atendimento.
Como solicitar o CDAM
Mas não basta apenas entender o que é o CDAM ou como funciona. É importante saber como solicitar o documento. Apesar de não ser um seguro de viagem, o certificado é bem útil para emergências.
Em primeiro lugar, para solicitar o CDAM é necessário realizar a solicitação no site do Governo Federal. Para isso, é preciso acessar a área de serviços, além de preencher um formulário específico.
No formulário você deve informar seus dados, bem como os de dependentes. Além disso, para solicitar o certificado é preciso encaminhar a documentação necessária.
Logo após realizar todos esses procedimentos, o solicitante receberá um e-mail, indicando que o certificado está disponível para impressão. Em resumo, é possível fazer isso diretamente no portal do governo.
Além disso, o prazo para receber o CDAM é de 15 dias corridos. Por fim, com a certidão em mãos, você pode viajar e receber um atendimento em hospitais públicos nos países credenciados.
Contudo, para receber o atendimento na Itália, é necessário traduzir o documento para garantir o acesso ao sistema público de saúde. Para o uso do sistema público em Portugal e Cabo Verde, não há essa necessidade.
Atendimento com o CDAM
O atendimento médico com o Certificado de Direito à Assistência Médica dependerá de alguns pontos. Exemplo disso é para quem está de mudança para um dos países credenciados.
Isto é, brasileiros residentes em Cabo Verde, Itália e Portugal devem realizar o cadastro no Centro de Saúde local. Assim, o solicitante receberá um número de usuário, válido por todo o período de permanência no país.
Ou seja, o CDAM é necessário apenas para o cadastro. Logo após o cadastro, o solicitante terá direito ao sistema público de saúde sem a necessidade do documento.
Para viajantes, é esse o certificado que garante o atendimento nos hospitais públicos. Com o registro, é preciso pagar os mesmos valores que um cidadão local paga para atendimento.
Documentos necessários
Mas quais são os documentos necessários para emitir o Certificado de Direito à Assistência Médica? De modo geral, tanto quem é brasileiro quanto os estrangeiros que residem no Brasil devem apresentar alguns documentos.
Além disso, os documentos exigidos podem variar dependendo do país do solicitante e país de destino:
- Brasileiros com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS;
- Brasileiros com destino a Portugal: CPF, RG, passaporte válido, além do comprovante de residência no Brasil.
Já para estrangeiros que residam no Brasil, e tenham como destino um dos três países, é necessário apresentar CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil, além de comprovante de contribuição com o INSS.
Em quanto tempo o CDAM fica pronto?
E em quanto tempo o Certificado de Direito à Assistência Médica fica pronto após a solicitação? Em geral, como já destacamos, será encaminhado um link para o e-mail cadastrado no processo.
Assim, é através do link que o solicitante é direcionado à página do Portal de Solicitações e pode baixar e imprimir o arquivo. Para essa etapa, o prazo é de até 30 dias corridos.
No entanto, é comum que o CDAM fique pronto antes desse prazo, podendo levar até 15 dias corridos para chegar ao seu e-mail.
Contudo, é importante realizar todo o processo com bastante antecedência, para garantir que terá o documento em mãos para sua viagem. Isso porque não basta apenas realizar a solicitação, é necessário imprimir o certificado.
Outro ponto importante é que o Ministério da Saúde aconselha aos solicitantes que apostile o CDAM.
Em resumo, o processo é uma autenticação do documento, especialmente para serem reconhecidos nos demais países. Para isso, basta ir até um cartório da sua cidade que ofereça esse tipo de serviço.
CDAM precisa de renovação?
De modo geral, o Certificado de Direito à Assistência Médica tem uma validade de 365 dias. Esse prazo começa a correr a partir da data de assinatura do Ministério da Saúde.
Ou seja, ao final de um ano após o recebimento do CDAM, é necessário que o solicitante renove o seu certificado.
Mas é comum que o documento também tenha a mesma validade do passaporte, caso este tenha uma validade inferior a um ano.
Em todo caso, ao final do período, você deve solicitar um novo formulário para preenchimento e emissão do documento. Sem a renovação, é bem provável que não consiga atendimento.
Quanto custa o CDAM?
Apesar de muitos não saberem, a emissão do CDAM é totalmente gratuita. Isto é, todo o processo, desde a solicitação, pode ser feito sem qualquer custo através do site do Ministério da Saúde.
Nele você encontra outras informações sobre o processo de solicitação do Certificado de Direito à Assistência Médica, além de canais de atendimento online.
Vale lembrar também que, atualmente, o órgão apenas recebe o documento e emite o certificado através do Portal do Governo Federal. Todo o processo é feito pela internet.
Assim, o único custo que o solicitante tem com o CDAM é do apostilamento feito em um dos cartórios autorizados.
O CDAM substitui o seguro viagem?
Mas o CDAM substitui o seguro viagem internacional? É possível utilizar o certificado para assistência médica no lugar do seguro?
Apesar de ser uma boa alternativa para atendimento com serviço público de saúde, o Certificado de Direito à Assistência Médica não substitui o seguro viagem.
Isto é, o CDAM não cobre o serviço de saúde privada, nem a compra de remédios. Além disso, o certificado também não cobre a repatriação em caso de doenças graves.
No entanto, o seguro viagem conta com uma cobertura bem mais ampla. Dessa maneira, ele garante toda assistência durante a viagem, desde a ida até sua chegada em casa.
Outro detalhe é que a cobertura do seguro abrange atendimento em hospitais privados, além de atendimento odontológico e outros imprevistos.
Para quem viajar para outros países que não Cabo Verde, Itália ou Portugal, o Certificado de Direito à Assistência Médica não garante atendimento. Sendo assim, para essas viagens, o seguro viagem é a melhor alternativa.
O mesmo vale para viagens curtas. Isto é, para períodos mais curtos, o viajante pode ficar sem a garantia de atendimento no serviço público de saúde.
Quando o CDAM vale a pena?
Mas quando o CDAM vale a pena? Em quais situações o certificado pode ser útil? De modo geral, para viagens mais longas ou residência em um dos três países, o documento é fundamental para garantir acesso ao serviço público de saúde.
Dessa maneira, para quem terá mais tempo para ser atendido, o Certificado de Direito à Assistência Médica é um documento bem útil.
Além disso, o ideal é que ele seja utilizado em casos mais de doenças mais leves. Para doenças graves, o seguro viagem é o mais recomendado.
Com o CDAM aliado a um seguro viagem, você aproveita o seu tempo viajando com muito mais tranquilidade
De modo geral, o ideal é que o CDAM seja utilizado em conjunto com o seguro de viagem Europa. Dessa maneira, você aproveita sua viagem com muito mais tranquilidade e a garantir uma cobertura ampla.
Aliado ao seguro viagem, o Certificado de Direito à Assistência Médica faz com que você tenha um atendimento garantido tanto na rede pública quanto na rede privada.
E se gostou desse conteúdo, aproveite para conferir mais dicas e recomendações no Blog do Assistente de Viagem.
